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[150882]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto de Governo nº 45/85 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Aprova para ratificação a convenção sobre a Segurança Social entre Portugal e Cabo Verde, assinado em Lisboa a 17 de Dez. de 1981 e o Acordo Administrativo Geral relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social
In: Diário da Républica. I série . - nº 255 (6-11-1985)
Descritores: Portugal | Cabo Verde | Decreto | Segurança social | Convenção internacional
Cota: DOC|ANA
[357974]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Decreto n.º 45 063 : casamento canónico nas Províncias Ultramarinas. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, (Lisboa : Silvas, Lda.. - 9, [1] p. ; 21 cm. - Separata do "Boletim geral do Ultramar", n.ºs 456-457 (junho-julho).
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação | Casamento
Cota: 5-6-59-162|BGUC
[454490]  Show Record 
Decreto n.º 45 789 : actualiza a escala de procedências a observar nas solenidades oficiais a efectuar nas províncias ultramarinas estabelecidas pelo artigo 205.º do estatuto do funcionalismo ultramarino, aprovado pelo decreto n.º 40 708. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 557
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454492]  Show Record 
Decreto n.º 45 823 : torna extensivo às organizações provinciais de voluntários das províncias ultramarinas o regime aduaneiro prescrito no artigo 2.º, do decreto n.º 43 513 e insere disposições de carácter aduaneiiro aplicáveis a várias províncias ultramarinas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 567
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454493]  Show Record 
Decreto-lei n.º 45 830 : fixa o número de procuradores à câmara corporativa a designar pelos conselhos económicos e sociais e pelos conselhos de governo das províncias ultramarinas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 569
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454946]  Show Record 
Decreto n.º 45 789 : actualiza a escala de procedências a observar nas solenidades oficiais a efectuar nas províncias ultramarinas estabelecidas pelo artigo 205.º do estatuto do funcionalismo ultramarino, aprovado pelo decreto n.º 40 708. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 557
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454948]  Show Record 
Decreto n.º 45 823 : torna extensivo às organizações provinciais de voluntários das províncias ultramarinas o regime aduaneiro prescrito no artigo 2.º, do decreto n.º 43 513 e insere disposições de carácter aduaneiiro aplicáveis a várias províncias ultramarinas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 567
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454949]  Show Record 
Decreto-lei n.º 45 830 : fixa o número de procuradores à câmara corporativa a designar pelos conselhos económicos e sociais e pelos conselhos de governo das províncias ultramarinas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 569
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[459252]  Show Record 
Decreto n.º 45 550 de 30/1/964. - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 72, (Mai. /Ago. de 1965), p. 193
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU

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